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Considere que Valéria tem 25 anos, é pessoa com deficiência...
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Q3559949
Teclas de Atalhos
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Considere que Valéria tem 25 anos, é pessoa com deficiência e, há dez anos, foi submetida à curatela, sendo nomeada Denise como sua curadora. No entanto, Valéria não está satisfeita com a situação, pois entende que Denise tolhe seu direito à privacidade, que a situação já se prolonga por muito tempo e que ela está dificultando a emissão de seus novos documentos oficiais, recusando-se a providenciá-los.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
A
Denise é obrigada a prestar contas de sua administração ao juiz anualmente, sempre até o dia 15 de abril, sob pena de ser destituída liminarmente e processada pela prática de crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
B
As reclamações de Valéria são procedentes apenas em parte, pois a curatela é instituída por tempo indeterminado, mas alcança, por sua própria natureza, o direito à privacidade do curatelado.
C
Valéria tem razão nas reclamações, pois a curatela constitui medida extraordinária, deve durar o menor tempo possível e não alcança o direito à privacidade; além disso, a situação de curatela não é exigida para a emissão de documentos oficiais.
D
Se Denise estiver prestando anualmente as contas de sua administração ao juiz que a nomeou, apresentando o balanço a cada dois anos, Valéria não poderá tomar nenhuma medida para destituí-la.
E
Valéria tem razão ao reclamar da situação, pois a curatela afeta somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, bem como os diretamente relacionados à saúde e à educação.