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Leia a afirmativa a seguir sobre o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Supremo rejeita por 6 votos a 5 habeas corpus preventivo para Lula.
( ) O advogado da defesa pediu à Presidente do Supremo que se abstivesse do voto e assim ela o fez.
( ) Votaram a favor de conceder habeas corpus, entre outros, ministros, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
( ) Votaram contra conceder habeas corpus, entre outros ministros, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
( ) Esgotaram-se todas as possibilidades de rever a pena por meio dos recursos possíveis de serem apresentados às instâncias superiores, o STJ e o STF.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
V – V – F – V – F.
V – F – V – V – F.
F – F – V – V – V.
V – V – V – V – V.
V – F – V – F – F.
A vereadora Marielle Franco que defendia os direitos humanos e moradores das favelas foi morta a tiros no centro do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018. Ela representava o:
PT
PSOL
PDT
PSDB
O atual Presidente da República do Brasil Michel Temer diante de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988, no artigo 84, caput, inciso X. Decretou intervenção federal em qual Estado Brasileiro e qual área se deu a intervenção, respectivamente:
Rio de janeiro, a intervenção limita à área de segurança pública.
Rio de janeiro, a intervenção limita à área de saúde pública.
Alagoas, a intervenção limita à área de segurança pública.
Alagoas, a intervenção limita à área de saúde pública.
Leia a seguinte explicação sobre uma recente iniciativa do governo federal na área da segurança pública, e assinale a alternativa que indica o estado brasileiro a que se faz referência.
“Para reforçar o combate ao crime organizado, o presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto pela intervenção federal na segurança pública do estado. Com isto, o presidente decretou a intervenção para ‘pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública’ e restabelecer a segurança à população. As ações conjuntas de tropas federais, inclusive das Forças Armadas, com o contingente policial vão ocorrer em todo o estado, e serão mantidas até 31 de dezembro deste ano”.
(Planalto, 22/08/18, com adaptações).
Bahia.
Espírito Santo.
Rio de Janeiro.
São Paulo.
“O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou na tarde do dia 26 de julho de 2018, uma plataforma digital com a relação de políticos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A consulta aos 7.431 nomes já pode ser feita na internet para orientar a população, partidos, coligações, candidatos e o próprio Ministério Público a obter mais informações sobre os candidatos das próximas eleições.”
(Fonte: istoe.com.br > acesso em 27 de julho de 2018)
Sobre o Tribunal de Contas da União - TCU é correto afirmar:
Conhecido também como Corte de Contas, o TCU não é órgão colegiado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um tribunal administrativo. Julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.
Tribunal de Contas da União (TCU) compõe-se de 22 ministros.
Trata-se de órgão autônomo e dependente da União cuja missão principal é a de promover a defesa da ordem jurídica