Questões de Concurso sobre Violência, Segurança Pública e Outros

No Brasil, o trabalho escravo é definido pelo Artigo 149 do Código Penal da seguinte maneira:

“Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”

Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm >.

Acesso em: 10 dez. 2017.

Nos últimos meses, o tema trabalho escravo contemporâneo tem sido assunto de acalorados debates no Brasil.

Analise o infográfico a seguir, produzido a partir de dados do governo em 2014.

Ministério do Trabalho e Emprego divulga números do trabalho escravo em 2014.

Disponível em: < http://www.ct-escoladacidade.org/contracondutas/reportagens/precarizacao-e-lucro-trabalho-degradante-na-construcao-civil-e-a-producao-e-consumo-da-cidade-neoliberal-ato-ii-e-iii/ >. Acesso em: 10 dez. 2017.

Com base nesse artigo do Código Penal e nesse infográfico, pode-se afirmar:

Complete a lacuna corretamente:

“O ministro Raul Jungmann anunciou no dia 28 de fevereiro de 2018 a nova equipe que vai compor o recém-criado __________________________. A primeira medida tomada após a criação da nova pasta foi à troca do comando da Polícia Federal. Entrou Rogério Galloro no lugar de Fernando Segovia, desgastado após dar declarações sobre inquérito que inclui o presidente Temer.”

(Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 28 de fevereiro de 2018)

" 'Eu diria que nós temos indícios de que existe uma, digamos assim, uma aliança, um acordo entre os caminhoneiros autônomos e as distribuidoras e transportadoras. Isso é grave porque isso apresenta indícios de [uma prática] que é ilegal e não é permitido pela lei (sic)', afirmou o ministro Jungmann. Essa prática é o que acontece quando os patrões de um determinado setor se recusam a ceder aos trabalhadores os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade. Ou seja, agindo em razão dos próprios interesses, e não das reivindicações dos trabalhadores. A legislação impede a prática. O artigo 17 da lei 7.783 diz: 'Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados'. Segundo o ministro, no caso do movimento dos caminhoneiros, do qual participam autônomos (sem vínculo empregatício com transportadoras), é preciso apurar o interesse direto das empresas de forçar a redução do preço do diesel. O advogado João Tancredo, professor de Direito do Trabalho da pós-graduação na Universidade Cândido Mendes, diz que essa prática ocorre 'com base em princípios das empresas, interesses meramente econômicos e delas, e não no que se refere aos trabalhadores'."

Fonte: G1 em 25/05/2018. Disponível em <http://goo.gl/9ZPzrN>

Indique qual é a prática mencionada no excerto pelo ministro:

O governo brasileiro confirmou que o gaúcho Jonatan Moisés Diniz, 31, preso em 27 de dezembro na Venezuela, foi libertado neste sábado (6 de janeiro) e voltou aos Estados Unidos depois de ser expulso do país caribenho. Ele havia sido capturado pelo Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência) e estava na prisão da sede da agência, em Caracas, conhecida por abrigar opositores ao regime.

(Folha de S.Paulo, 06.01.2018. Disponível em:<https://goo.gl/EgtdRF> . Adaptado)

Em relação ao episódio mencionado na notícia, é correto afirmar que

Leia o texto a seguir.

Cesare Battisti continua refugiado no Brasil, mas os médicos cubanos que recorreram à justiça (são cerca de 150) para obter equiparação salarial e asilo não o conseguem, não só pela oposição do Ministério da Saúde, como pela insensibilidade de alguns juízes.

COSTA JÚNIOR, Irapuan. Brasil transferiu à ditadura de Cuba cerca de 4 bilhões de reais retirados dos médicos cubanos. Jornal Opção. Coluna Contraponto. Goiânia, 15 out. 2017. p. 21.

Cesare Battisti, citado no texto, é um