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Ao término do exercício apurado, o comprometimento da...
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Q4631472
Teclas de Atalhos
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Ao término do exercício apurado, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com aportes do tesouro de um ente público para a cobertura de insuficiências financeiras do plano financeiro sob segregação de massas, atingiu 13,95%.
As projeções atuariais indicam que esse valor deve crescer até atingir o pico de 18,22% da RCL, em um prazo de 10 anos.
À luz das definições da Portaria MTP nº 1.467/2022, o cenário de pressão crescente sobre essa receita do ente federativo representa o risco de viabilidade
A
administrativa, dado que o crescimento das insuficiências financeiras impacta a política admissional e a gestão de pessoal.
B
econômica, pois o indicador é a métrica oficial para aferir o equilíbrio entre o valor presente dos benefícios e o patrimônio do plano previdenciário.
C
biométrica, uma vez que a pressão decorre da alteração das tábuas de mortalidade e invalidez.
D
financeira, pois o indicador de percentual mede exclusivamente a liquidez imediata do fundo.
E
fiscal, visto que ameaça o cumprimento dos limites e o equilíbrio previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.