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Questões de Concurso sobre Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPE ES
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Ano:
2026
O Conselho Estadual de Meio Ambiente é um órgão colegiado que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente em diversos estados brasileiros e que tem como objetivo auxiliar na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas ambientais no âmbito estadual.
O principal caráter desse órgão colegiado é
A
coletivo-informativo.
B
consultivo-deliberativo.
C
consultivo-fiscalizatório.
D
deliberativo-fiscalizatório.
E
democrático-fiscalizatório.
Determinada estrutura orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo entendeu que seria necessária a revisão de uma meta do Plano Estratégico (PE) da Instituição.
Ao analisar os balizamentos estabelecidos pela Portaria nº 8.565/2017, a referida estrutura concluiu, corretamente, que
A
a revisão somente é admitida em relação aos indicadores, não em relação às metas.
B
a Assessoria de Gestão Estratégica deve exarar manifestação técnica sobre a proposta.
C
o PE é caracterizado pela estabilidade e permanência, sendo incompatível com o instituto da revisão.
D
a revisão somente é admitida em relação aos indicadores e às ações estratégicas, não em relação às metas.
E
o início do processo de revisão deve ser autorizado na reunião de gestão estratégica, cabendo a deliberação final e irrecorrível à plenária.
Ana, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), foi informada sobre uma reunião que seria realizada pelo conselho responsável pela gestão do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados, que teria uma pauta de grande relevância para a atuação finalística da Instituição.
Ao delinear as medidas de apoio que tinha o munus de adotar na referida reunião, Ana partiu da premissa correta de que o Fundo
A
conta com a atuação de representante do MPES em seu conselho, apesar de integrar a estrutura do Poder Executivo.
B
integra a estrutura do MPES, sendo que o seu conselho conta com a participação de membros da Instituição, do Poder Executivo e de associações.
C
é estrutura autônoma e independente, cuja atuação é fiscalizada pelo MPES, que participa das reuniões do seu conselho sem ter direito a voto.
D
é parte integrante do Fundo Especial do MPES, sendo que os seus recursos estão finalisticamente comprometidos com a defesa de interesses difusos e coletivos.
E
conta com representantes dos três poderes e instituições constitucionalmente autônomas, bem como com representantes da sociedade civil organizada, sendo presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, a finalidade do Relatório de Análise de Hipóteses é fundamentar a escolha das premissas atuariais relativas às hipóteses que foram utilizadas na avaliação atuarial.
Assinale a opção que indica o documento ou o procedimento técnico indispensável ou inerente a esse relatório, validando a adequação das premissas à realidade do plano.
A
Extratos dos investimentos.
B
Notas explicativas do balanço
C
Testes estatísticos de aderência.
D
Parecer de auditoria de benefícios.
E
Relatório de consistência de dados cadastrais.
João, Pedro e Maria, servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, atuam, respectivamente, junto a estruturas com nível hierárquico de direção superior, de gerência e de execução.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a atuação de João, Pedro e Maria pode ocorrer, respectivamente, junto
A
à Procuradoria-Geral de Justiça, à Gerência Geral e a uma Subprocuradoria-Geral de Justiça.
B
à Corregedoria-Geral do Ministério Público, a uma Procuradoria de Justiça e a uma Promotoria de Justiça.
C
ao Conselho Superior do Ministério Público, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
D
ao Colégio de Procuradores de Justiça, ao Conselho Superior do Ministério Público e a uma Subprocuradoria-Geral de Justiça.
E
a uma Subprocuradoria-Geral de Justiça, ao Colégio de Procuradores de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pelo órgão de execução com atribuição, pretende realizar operações de classificação e avaliação de dados pessoais de alguns investigados em procedimentos de investigação criminal que tramitam no âmbito da Instituição.
Ao decidir pela realização dessas atividades, o órgão de execução concluiu, corretamente, que
A
a atividade desenvolvida configura tratamento da informação, logo, por tal razão, é exigida a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
B
o tratamento da informação, nas circunstâncias indicadas, pressupõe prévia autorização judicial, como é exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
C
a atividade desenvolvida somente atrairia a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se houvesse tratamento de dados pessoais, o que não é o caso.
D
a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é aplicada indistintamente a qualquer atividade que tenha por objeto dados pessoais, independente da sua natureza.
E
o tratamento de dados pessoais é realizado no âmbito de uma atividade de investigação de infração penal, o que afasta a incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Ao término do exercício apurado, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com aportes do tesouro de um ente público para a cobertura de insuficiências financeiras do plano financeiro sob segregação de massas, atingiu 13,95%.
As projeções atuariais indicam que esse valor deve crescer até atingir o pico de 18,22% da RCL, em um prazo de 10 anos.
À luz das definições da Portaria MTP nº 1.467/2022, o cenário de pressão crescente sobre essa receita do ente federativo representa o risco de viabilidade
A
administrativa, dado que o crescimento das insuficiências financeiras impacta a política admissional e a gestão de pessoal.
B
econômica, pois o indicador é a métrica oficial para aferir o equilíbrio entre o valor presente dos benefícios e o patrimônio do plano previdenciário.
C
biométrica, uma vez que a pressão decorre da alteração das tábuas de mortalidade e invalidez.
D
financeira, pois o indicador de percentual mede exclusivamente a liquidez imediata do fundo.
E
fiscal, visto que ameaça o cumprimento dos limites e o equilíbrio previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Planejamento Estratégico do MPES 2024-2032 estabelece, para o objetivo estratégico Direitos Humanos, diretrizes que orientam a atuação ministerial junto a grupos específicos em situação de vulnerabilidade social. Algumas dessas diretrizes voltam-se para a promoção de políticas públicas de inclusão e para o enfrentamento de discriminações estruturais.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma das diretrizes estratégicas previstas para o objetivo Direitos Humanos.
A
O monitoramento da ampliação da oferta de serviços públicos para grupos vulneráveis, com vistas à universalização do acesso e à redução das desigualdades sociais.
B
O fortalecimento da atuação ministerial na garantia do acesso e na adequação das redes de atendimento voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade.
C
O fomento à implementação de políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+, com fortalecimento da política institucional de diversidade sexual e de identidade de gênero.
D
O aprimoramento das ferramentas tecnológicas de investigação e inteligência voltadas ao enfrentamento de crimes praticados contra grupos vulneráveis.
E
O monitoramento das ações de enfrentamento dos impactos socioeconômicos sobre grupos vulneráveis, inclusive situações de evasão e abandono dos serviços de proteção social.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo e pelo sistema de controle interno. Os controles externo e interno são exercidos, respectivamente, pelo Poder
A
Judiciário e pela Assessoria de Controle Interno.
B
Legislativo e Assessoria de Controle Interno.
C
Executivo e Procurador-Geral de Justiça.
D
Legislativo e Comissão integrada por servidores do Ministério Público.
E
Executivo e Comissão integrada por membros do Ministério Público.
Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional administrativo é formado pelas carreiras e cargos que especifica. A Carreira Técnica Operacional inclui os cargos de Agente de
A
Apoio, Agente de Inspeção e Agente Técnico.
B
Promotoria, Agente de Apoio e Agente Consultivo.
C
Promotoria, Agente Técnico e Agente Especializado.
D
Gabinete, Agente de Promotoria e Agente de Apoio.
E
Gabinete, Agente de Secretaria e Agente Especializado.
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