Questões de Concurso sobre Repartição de capitais

A migração é uma operação de transferência voluntária de participantes ativos e assistidos em conjunto com suas respectivas reservas de migração para outro plano de benefícios da mesma EFPC.

Acerca do regime de repartição simples, é correto afirmar que

Um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar concede uma aposentadoria por invalidez para aqueles que sofrem acidentes de trabalho e perdem sua capacidade laboral. Assinale a alternativa que melhor representa o regime financeiro de custeio que deve ser adotado pela entidade para esse benefício em particular.

O plano cujo resultado foi apresentado não pode ser um plano em regime de repartição simples, pois tal regime implica reservas matemáticas iguais a zero.

Sobre os Regimes Financeiros dos planos de benefícios que podem ser adotados pelos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, tendo em vista o equilíbrio financeiro e atuarial, considere:

I. Regime de Capitalização no qual as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores à cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios e da taxa de administração.

II. Regime de Repartição de Capitais de Cobertura, em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para a constituição das reservas matemáticas dos benefícios iniciados por eventos que ocorram nesse mesmo exercício, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco.

III. Regime de Repartição Simples, em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para o pagamento dos benefícios nesse exercício, sem o propósito de acumulação de recursos, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco.

Está correto o que consta em

Ainda no que se refere à situação descrita no texto 2A3-II, em relação aos participantes ativos e assistidos, no momento da retirada do patrocínio, o patrocinador e a entidade fechada de previdência complementar poderão

I manter os participantes na entidade.

II transferir os participantes para outra entidade.

III pagar à vista os fundos respectivos individualmente calculados para cada ativo ou o valor presente dos benefícios mensais para os assistidos.

Assinale a opção correta.

Observe a definição a seguir de duas características distintas dos planos de previdência:

I- Os segurados na ativa contribuem para o pagamento de benefício dos usuários inativos.

II- Cada segurado contribui apenas para a sua própria aposentadoria.

As descrições I e II acima caracterizam o que se chama, respectivamente, de

O regime financeiro de repartição simples é utilizado para financiar as pensões, enquanto o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura é utilizado para financiar auxílios.

Para fins de apuração do ativo real líquido do RPPS, o montante do fundo de oscilação de riscos, se constituído, será previamente deduzido dos ativos totais.

Por meio do regime de repartição simples, objetiva-se fixar taxas de custeio dos benefícios contratados, de modo que produzam receitas equivalentes às despesas do exercício; nesse regime, não se necessita formar reservas, visto que as contribuições são estabelecidas em função dos pagamentos de benefícios previstos para o período, igualando as receitas às despesas.

Segundo o RC – Regime de Capitalização, uma das funções possíveis de uso para /₁₀ a_x ⁽¹²⁾ , pela fórmula de Woolhouse, é dado por:

A utilização do regime de repartição de capitais por cobertura implica uma fundação única e antecipada dos dispêndios futuros, com a constituição de reservas de benefícios concedidos, que, a cada ano, deve equivaler ao valor presente atuarial das obrigações.

O método de repartição de capitais de cobertura tem como princípio que

Tomando por base uma pessoa de 25 anos para um Seguro de Sobrevivência, que terá um custo de angariação representado por βu, desembolsado na data da contratação. Sendo os prêmios pagos no início de cada mês, de forma imediata e dentro dos próximos 3 (três) anos, o fracionamento deste carregamento será expresso por:

Uma pessoa de idade x deseja contratar um Plano Individual de Pensão Anual para seu cônjuge e filhos; a formulação para determinação do Px da idade de contratação, no regime de Repartição de Capitais de Cobertura, é dado por: