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Assinale a alternativa correta. O controle externo, a cargo...
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Q1683850
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
A
fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos da legislação internacional
B
apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento
C
sustar, se não atendido, a execução do contrato impugnado, comunicando a decisão ao Poder Executivo
D
assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade