O Tribunal de Contas do Estado, ao representar ao Poder...
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O Tribunal de Contas do Estado, ao representar ao Poder...

O Tribunal de Contas do Estado, ao representar ao Poder Executivo sobre irregularidades apuradas em contrato, o ato de sustação e a solicitação imediata de medidas cabíveis será adotado diretamente pela:


A

Chefia do Poder Executivo


B

Secretaria Geral do Tribunal de Contas


C

Secretaria de Estado


D

Auditoria Geral do Estado


E

Assembleia Legislativa