José, Luiz e Mônica travaram intenso debate a respeito da...
José, Luiz e Mônica travaram intenso debate a respeito da funcionalidade e dos limites da independência dos Tribunais de Contas, conforme apregoados pela NBASP 10. De acordo com José, no exercício de suas competências, esses Tribunais não devem sofrer limitações quanto ao acesso a informações necessárias à execução dos seus trabalhos, nem ser restringidos por nenhum tipo de sigilo, independentemente da natureza das transações e das operações examinadas, inclusive em sistemas eletrônicos de tecnologia da informação e comunicação. Luiz, por sua vez, ressaltava que esses Tribunais devem implantar um sistema de monitoramento com o objetivo de aferir o grau de atendimento de suas determinações e recomendações e comunicar o grau de atendimento das deliberações monitoradas ao Poder Legislativo, quando for o caso, e para o dirigente máximo da entidade auditada. Por fim, Mônica afirmou que esses Tribunais devem administrar seu orçamento com autonomia e comunicar a um supremo tribunal que garanta uma proteção jurídica adequada contra interferência na sua independência, quaisquer restrições por parte do Poder Executivo, que possam cercear o exercício de suas competências.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela NBASP 10, é correto afirmar que:

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