Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Uma instituição de ensino superior federal passa por um processo de fiscalização envolv...
Uma instituição de ensino superior federal passa por um processo de fiscalização envolvendo a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Durante a auditoria, foram analisados processos de compras, convênios de pesquisa e a gestão de bolsas estudantis. Nesse contexto, considerando os conceitos de controle e auditoria no setor público, assinale a alternativa correta.
A
O controle interno, exercido pela CGU, substitui o controle externo, de modo que, uma vez realizada a auditoria interna, o TCU não precisa mais apreciar as contas da instituição de ensino superior federal.
B
O controle externo exercido pelo TCU incide apenas sobre a legalidade formal dos atos administrativos, não abrangendo critérios de economicidade ou legitimidade.
C
A auditoria operacional, prevista na Constituição Federal de 1988, avalia a eficiência, a eficácia e a economicidade da gestão pública, podendo incidir sobre instituições de ensino federal.
D
O controle interno das instituições de ensino superior federal é de competência exclusiva do Ministério da Educação, que deve instituir corregedorias próprias e independentes, sem vinculação com a CGU.
E
O TCU e a CGU não podem fiscalizar convênios celebrados entre instituições de ensino superior pública federal e entidades privadas, já que tais recursos não são considerados públicos após a descentralização.