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A fiscalização é uma atividade essencial para garantir a conformidade com as leis e reg...
A fiscalização é uma atividade essencial para garantir a conformidade com as leis e regulamentos, seja no âmbito público ou privado. Considerando os diversos aspectos da fiscalização, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A competência para fiscalizar é atribuída por lei e pode variar de acordo com o objeto da fiscalização e a esfera de atuação (federal, estadual ou municipal).
II. As ações fiscais devem ser sempre precedidas de um planejamento detalhado, incluindo a definição dos objetivos, dos procedimentos a serem adotados e dos recursos necessários.
III. As diligências fiscais consistem na coleta de provas e informações relevantes para a apuração de possíveis irregularidades, podendo envolver entrevistas, análise de documentos e inspeções em locais.
IV. O licenciamento e a autorização são atos administrativos que conferem permissão para o exercício de determinada atividade, estando sujeitos a fiscalização para verificar o cumprimento das condições estabelecidas.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.