Questões de Concurso sobre Técnicas de Fiscalização

 
 
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A Controladoria Municipal emitiu relatório sobre a gestão do Fundo Municipal de Saúde, com base em trabalho de asseguração. Os trabalhos de asseguração classificam- se quanto ao nível fornecido em:


A

Asseguração absoluta e asseguração relativa, sendo a absoluta restrita a auditorias sobre recursos do SUS transferidos pelo Ministério da Saúde.


B

Asseguração primária e asseguração secundária, sendo a secundária reservada aos trabalhos sobre prestações de contas de convênios firmados com o Estado.


C

Asseguração direta e asseguração indireta, conforme a origem dos recursos auditados seja municipal ou transferida pela União ou pelo Estado.


D

Asseguração razoável (positiva) e asseguração limitada (negativa), diferenciando-se pela extensão dos procedimentos e pela forma de expressão da conclusão do auditor.

O departamento de fiscalização tributária está padronizando técnicas de auditoria fiscal, que são procedimentos usados para obter evidências e fundamentar conclusões. As principais incluem exame documental, inspeção física, entrevista, circularização, conciliação, análise de indicadores econômico-financeiros e cruzamento de informações para verificar conformidade e detectar inconsistências. Com base nas técnicas de auditoria fiscal utilizadas para obtenção de evidências e identificação de inconsistências, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.


A

As técnicas de auditoria fiscal podem ser aplicadas arbitrariamente pelo fiscal de tributos sem fundamentação técnica ou legal, sem critérios objetivos de seleção, sem proporcionalidade ou razoabilidade, constituindo instrumentos de perseguição fiscal contra contribuintes desafetos politicamente, prevalecendo discricionariedade absoluta do fiscal sobre direitos e garantias constitucionais dos contribuintes fiscalizados.


B

A única técnica de auditoria fiscal válida e admissível juridicamente consiste no exame documental de notas fiscais e livros fiscais apresentados espontaneamente pelo contribuinte, sendo vedada aplicação de quaisquer outras técnicas como inspeção física de estabelecimentos, entrevistas com representantes, circularização junto a terceiros, conciliações, análise de índices ou cruzamento de informações que constituem invasão de privacidade empresarial.


C

O exame documental dispensa qualquer tipo de análise crítica ou avaliação técnica dos documentos apresentados pelos contribuintes, bastando mera conferência visual superficial de documentos sem verificação de autenticidade, consistência, compatibilidade com a realidade operacional ou conformidade com a legislação tributária aplicável, constituindo procedimento meramente formal sem substância técnica ou jurídica relevante.


D

Técnicas de auditoria são procedimentos para obtenção de evidências e validação de informações, incluindo exame documental, inspeção física, entrevistas, circularização, conciliação, análise de indicadores e cruzamento de dados, permitindo verificar conformidade, consistência e detectar irregularidades fiscais.

A Fiscalização é um processo que envolve a supervisão das finanças e das práticas de gestão e auditoria no setor público, buscando evitar desvios e garantir a correta aplicação dos recursos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de fiscalização que busca garantir que a alocação dos recursos públicos respeite os limites e as prioridades definidas nas leis orçamentárias, verificando se as receitas e despesas estão sendo realizadas conforme o planejamento aprovado.


A

Fiscalização contábil.


B

Fiscalização financeira.


C

Fiscalização orçamentária.


D

Fiscalização de estoque.

Uma instituição pública de ensino de grande porte foi requisitada por um órgão de controle a promover um processo de redimensionamento de suas unidades com prerrogativas de contratação de bens e serviços por meio da execução orçamentária e financeira. A instituição contava com 50 dessas unidades e passou para 20, com uma maior centralização das referidas prerrogativas. Após um ano do redimensionamento, o órgão de controle faria uma avaliação inicial dos impactos desse processo.


Um instrumento de fiscalização adequado para essa avaliação é o(a):


A

auditoria;


B

inspeção;


C

levantamento;


D

monitoramento;


E

acompanhamento.

Imagine que um juiz precise tomar uma decisão sobre a distribuição de bens em um divórcio contencioso e solicite um documento técnico para embasar sua decisão. Qual dos documentos a seguir seria mais apropriado para esta situação?


A

Laudo Pericial.


B

Parecer Técnico.


C

Balanço Patrimonial.


D

Relatório de Auditoria.


E

Relatório Financeiro.

As entidades públicas, com destaque para as que atuam em atividades de controle, operam diversos instrumentos de fiscalização, que são adotados a depender de elementos relevantes acerca do objeto a ser fiscalizado.

No caso de uma ação do governo de um estado da federação que previu a instalação de internet sem fio (Wi-Fi) em todas as escolas da rede estadual, pela extensão territorial, é necessário avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações quanto à eficácia da ação.


Trata-se de um exemplo em que cabe a realização de um(a):


A

inspeção;


B

levantamento;


C

monitoramento;


D

acompanhamento;


E

auditoria de sistemas.

A fiscalização é uma atividade essencial para garantir a conformidade com as leis e regulamentos, seja no âmbito público ou privado. Considerando os diversos aspectos da fiscalização, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A competência para fiscalizar é atribuída por lei e pode variar de acordo com o objeto da fiscalização e a esfera de atuação (federal, estadual ou municipal).

II. As ações fiscais devem ser sempre precedidas de um planejamento detalhado, incluindo a definição dos objetivos, dos procedimentos a serem adotados e dos recursos necessários.

III. As diligências fiscais consistem na coleta de provas e informações relevantes para a apuração de possíveis irregularidades, podendo envolver entrevistas, análise de documentos e inspeções em locais.

IV. O licenciamento e a autorização são atos administrativos que conferem permissão para o exercício de determinada atividade, estando sujeitos a fiscalização para verificar o cumprimento das condições estabelecidas.


A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.


B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.


C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

O processo de auditoria precisa ser estabelecido com a máxima racionalidade e ética. Contudo situações como fraudes podem ser identificadas evitando desvios na análise de informações de auditoria. Assinale a alternativa correspondente a um exemplo de ferramenta utilizada na auditoria para detecção de fraudes:


A

Técnica de análise de matriz de confluência anterior.


B

Técnica de análise envoltória de dados em auditoria.


C

Técnica de análise de projeção invertida.


D

Técnica de análise de diagrama de histórico de assertividade.


E

Técnica de mineração futura de atos.

A fiscalização é uma técnica de controle mais simples do que a auditoria e busca comprovar, entre outros aspectos, se os programas de governo correspondem às especificações estabelecidas.


C

Certo


E

Errado

Um auditor fiscal de obras foi designado para fiscalizar uma obra que está sendo executada por uma empresa terceirizada, contratada pela prefeitura de Itabira/MG.


Considerando que uma boa equipe de fiscalização é aquela que consegue um serviço de boa qualidade, sem prejuízo da produção, são deveres da fiscalização, EXCETO:


A

Ser clara, objetiva, conhecer bem o projeto, as especificações, as normas, as instruções e o contrato e se antecipar aos problemas que possam surgir.


B

Manter o controle de qualidade, entrosado com o empreiteiro, atuar com segurança e autoridade, sem ser autoritário e ser ético.


C

Medir com precisão, exigir o acompanhamento pelo empreiteiro e cumprir os prazos determinados.


D

Desenvolver rotinas para que aumente a produtividade das atividades, diminuindo os custos e maximizando o resultado do projeto.

Assinale a alternativa que evidencia a definição de Registro das Constatações.


A

É o documento que representa a opinião dos auditores acerca da exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas.


B

É o documento destinado a dar ciência ao gestor/ administrador da área examinada, no decorrer dos exames, das impropriedades ou irregularidades constatadas ou apuradas no desenvolvimento dos trabalhos.


C

É o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas.


D

É documento destinado ao registro das verificações signi ficativas detectadas no desenvolvimento dos trabalhos, a ser elaborado de forma concisa, com base em cada relatório.

A fiscalização que se ocupa em verificar se a administração dos recursos financeiros está sendo realizada de acordo com as normas e princípios da administração pública, não só com relação a arrecadação, gerenciamento e aplicação dos recursos, como em relação a regularidade das renúncias de receitas e concessões de auxílios e subvenções refere-se à fiscalização:


A

Contábil.


B

Financeira.


C

Orçamentária.


D

Operacional.

Fiscalização é a aplicação do conjunto de procedimentos capazes de permitir o exame dos atos da administração pública, visando avaliar as execuções de políticas públicas e os resultados efetivos dos programas de governo. Assim, a fiscalização é uma técnica de controle que visa


A

ao exame dos processos operacionais na gerência da coisa pública.


B

à comprovação de que o objeto dos programas de governo existe.


C

à avaliação da gestão pública por intermédio de resultados gerenciais.


D

ao entendimento e suporte das atividades executadas.

Ao verificar a racionalidade com que os recursos alocados a determinados programas em um órgão público são aplicados, o auditor governamental realiza o exame de

A
efetividade.

B
contas.

C
economicidade.

D
eficácia.

E
eficiência.
 
 
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