Questões de Concurso sobre Pertinência da Evidência

 
 
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No curso de uma ação de dissolução parcial de sociedade, o juiz deferiu a produção de prova pericial contábil para apuração dos haveres do sócio retirante. O perito nomeado pelo juízo apresentou o laudo no prazo fixado. O assistente técnico indicado pela parte autora, ao examinar o laudo, identificou divergência metodológica relevante e apresentou parecer técnico discordante. A parte ré, por sua vez, não constituiu assistente técnico. Após a juntada dos documentos, o advogado da parte autora requereu ao juiz que determinasse ao perito a elaboração de novo laudo, integralmente substituindo o anterior, sob o argumento de que o parecer do assistente técnico havia demonstrado erro grave no método de avaliação adotado. Com base nas normas de perícia contábil, o auditor designado como perito do juízo agiu corretamente ao:


A

Recusar a elaboração de novo laudo e comunicar ao juízo que o assistente técnico não tem legitimidade para contestar o laudo pericial mediante parecer técnico, sendo a divergência metodológica matéria de exclusiva apreciação do juiz, que poderá desconsiderar o laudo sem necessidade de manifestação complementar do perito.


B

Solicitar ao juiz a nomeação de um segundo perito para dirimir a divergência entre o laudo e o parecer do assistente técnico, pois é vedado que o mesmo perito se manifeste sobre impugnações ao seu próprio trabalho, em razão do princípio da imparcialidade objetiva, que impede a autoavaliação do expert judicial.


C

Elaborar espontaneamente um laudo complementar rebatendo os argumentos do assistente técnico e juntá-lo aos autos independentemente de determinação judicial, uma vez que a norma impõe ao perito o dever de zelar pela completude e pela defesa técnica de seu trabalho, sendo esse ato considerado exercício regular do contraditório pericial.


D

Aguardar a intimação judicial e, se determinado pelo juízo, prestar esclarecimentos por escrito sobre os pontos divergentes apontados pelo assistente técnico no prazo que o juiz fixar — podendo o juiz, diante da divergência metodológica relevante, determinar a realização de nova perícia, que não substitui a anterior mas a complementa, cabendo ao juiz apreciar livremente ambos os laudos e o parecer do assistente técnico na formação de seu convencimento.

Durante a execução de uma perícia contábil envolvendo a apuração de haveres de uma sociedade, constatou-se que a parte diligenciada se recusou a fornecer os elementos de prova formalmente solicitados.


Diante dessa situação e com base nas normas de Perícia Contábil, o perito contábil deve


A

abster-se de expressar uma opinião.


B

reportar-se diretamente a quem o nomeou, contratou ou indicou, narrando os fatos e solicitando as providências cabíveis.


C

expressar uma opinião adversa.


D

emitir o laudo pericial sem os elementos de provas faltantes, indicando apenas a não colaboração da parte, e considerar o trabalho como encerrado.


E

suspender temporariamente a perícia até que a parte diligenciada concorde em fornecer os documentos necessários.

 
 
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