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Após realizar auditoria em obra pública, foram arrolados...
Após realizar auditoria em obra pública, foram arrolados como responsáveis, além do reitor da universidade e do pró-reitor de administração, o sócio administrador da empresa em razão de irregularidades na construção de anexo da Faculdade de Medicina. Todos foram citados em razão do prejuízo causado, na ordem de R$ 1.000.000,00, o que converteu a auditoria em tomada de contas especial. Durante a fase de citações dos envolvidos, a empresa alegou irregularidade da sua inclusão no rol de responsáveis, eis que não estava enquadrada como órgão ou servidor público. Acerca do procedimento correto de tomada de contas especial (TCE), é correto afirmar:
A
o julgamento fica condicionado a parecer do titular do Sistema de Controle Interno.
B
a empresa deve ser excluída do rol de responsáveis ante a procedência dos argumentos apresentados.
C
caso o julgamento seja levado adiante, a apreciação da TCE deverá ser anulada pelo poder judiciário.
D
é juridicamente possível o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar as contas de pessoas jurídicas privadas responsáveis por danos cometidos ao erário.
E
ao Tribunal de Contas da União (TCU) não cabe o julgamento das contas nestes moldes, mas a sua apreciação, como determina a Constituição Federal (CF/88).