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Na fiscalização da gestão fiscal foi constatado que o...
Na fiscalização da gestão fiscal foi constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo de determinado Estado da federação ultrapassou 90% do limite estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000. Nestas condições, o Poder Executivo
A
deverá informar ao Tribunal de Contas do Estado as medidas adotadas ou a adotar para reduzir o montante da despesa com pessoal.
B
estará proibido de criar cargo, emprego ou função.
C
será alertado pelo chefe da equipe de auditoria interna.
D
estará proibido de receber transferências voluntárias.
E
será alertado pelo Tribunal de Contas do Estado.