Ainda acerca da Instrução Normativa n. 84, de 22 de abril...
Ainda acerca da Instrução Normativa n. 84, de 22 de abril de 2020, do TCU, assinale o instrumento de controle externo o qual o Tribunal de Contas da União apura a ocorrência de indícios de irregularidades ou conjunto de irregularidades materialmente relevantes ou que apresentem risco de impacto relevante na gestão, que não envolvam débito, com a finalidade de apurar os fatos e promover a responsabilização dos integrantes do rol de responsáveis ou do agente público que tenha concorrido para a sua ocorrência:

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