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"O conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a...
"O conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal. Quando firmada em sucessivas decisões vale como verdadeira lei". Esta é a definição dada por Cecília Atienza para
A
jurisprudência.
B
documentação jurídica.
C
consolidação de leis.
D
atos legais.
E
vade-mécum.