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A fonte de informação jurídica formal, registrada e recuperada de forma analítica, se distingue das demais fontes formais por
emitir opinião particular sobre determinado assunto.
oferecer informações de caráter geral e imperativo.
prestar esclarecimento de conceitos de forma flexível.
ser pública e poder ser coletada e reproduzida por todos.
ter validade geográfica e temporal delimitada.