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De acordo com o Manual de Fontes de Informação escrito pelo...
De acordo com o Manual de Fontes de Informação escrito pelo professor Murilo Bastos da Cunha (2020), existem diferentes tipos de fontes de informação jurídica, incluindo “Legislação”. Analise o excerto a seguir:
“Ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo presidente da República em caso de relevância e urgência”
CUNHA, 2020, p. 159.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito definido para este tipo de fonte jurídica.
A
Portaria.
B
Emenda constitucional.
C
Instrução normativa.
D
Edital.
E
Medida provisória.