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De acordo com a Lei Federal no 8.159/1991, “Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.”. Nesse contexto, os documentos públicos são identificados como
Produzidos e Recebidos.
Ativos e Inativos.
Produzidos, Tramitados e Arquivados.
Correntes, Intermediários e Permanentes.
Públicos, Abertos e Sigilosos.


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