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O depósito legal, “[...] é a exigência, definida por lei, de se efetuar a entrega a um ...
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Q3536093
Biblioteconomia
Lei n. 12.192/2010 - Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
Teclas de Atalhos
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O depósito legal, “[...] é a exigência, definida por lei, de se efetuar a entrega a um órgão público (geralmente a Biblioteca Nacional) de um ou mais exemplares de toda publicação editada em um país, considerando seus limites geográficos.”
Sobre o depósito legal, pode-se afirmar:
A
O depósito legal é opcional, não se recomendando esquemas voluntários de captação.
B
O depósito legal é de responsabilidade nacional e impossibilita que outras jurisdições tenham suas próprias leis.
C
O depósito legal abrange todos os materiais produzidos, sem exceção.
D
O depósito legal possibilita que os depositantes recebam pagamento como compensação pelo depósito.
E
O depósito legal assegura a formação de uma coleção de materiais produzidos em vários formatos.