Questões de Concurso sobre Lei n. 12.192/2010 - Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

 
 
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De acordo com o site da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, uma biblioteca “nacional” caracteriza-se por ser


A

referência na produção técnica e científica na área da Ciência da Informação, disponibilizando, de forma online, obras raras de suma importância em nível nacional e internacional, armazenando coleções especiais provenientes de arquivos do executivo federal.


B

beneficiária do Instituto do Depósito Legal, elaborando e divulgando a bibliografia brasileira corrente através dos Catálogos online, constituindo o centro nacional de permuta bibliográfica, com campo de ação internacional.


C

beneficiária do Instituto do Depósito Legal, armazenando livros e arquivos históricos dos poderes executivo, legislativo e judiciário em nível federal, disponibilizando o seu acervo de forma gratuita aos usuários.


D

beneficiária do Instituto do Depósito Legal, elaborando e divulgando a bibliografia brasileira corrente, através dos Catálogos online, sendo o órgão central do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.

Para obter a concessão de uma patente, assinale em qual órgão do governo brasileiro esta pode ser solicitada:


A

Escritório de Direitos Autorais (EDA).


B

Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).


C

Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI).


D

Ministério da Educação (MEC).

O depósito legal, “[...] é a exigência, definida por lei, de se efetuar a entrega a um órgão público (geralmente a Biblioteca Nacional) de um ou mais exemplares de toda publicação editada em um país, considerando seus limites geográficos.”


Sobre o depósito legal, pode-se afirmar:


A

O depósito legal é opcional, não se recomendando esquemas voluntários de captação.


B

O depósito legal é de responsabilidade nacional e impossibilita que outras jurisdições tenham suas próprias leis.


C

O depósito legal abrange todos os materiais produzidos, sem exceção.


D

O depósito legal possibilita que os depositantes recebam pagamento como compensação pelo depósito.


E

O depósito legal assegura a formação de uma coleção de materiais produzidos em vários formatos.

A rede LexML funciona como depositária do patrimônio bibliográfico e documental, sendo responsável pela execução da política governamental de captação, preservação e difusão da produção intelectual brasileira na área do direito.


C

Certo


E

Errado

O conceito de depósito legal foi estabelecido na França em 1537, através da aprovação do decreto Ordonnace de Montpellier pelo rei Francisco I.


CAMPELO, Bernadete. Introdução ao controle bibliográfico. 2. ed. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2006. p. 32). (Adaptado)


Em qual das alternativas abaixo se apresenta APENAS o objetivo do citado decreto real?


A

Proibir a venda de livros e controlava toda a produção bibliográfica da época.


B

Proibir a venda de qualquer livro, sem que primeiro houvesse sido depositado 1 exemplar na biblioteca real.


C

Proibir a venda de todos os livros que constassem do Index expurgatorius da biblioteca real.


D

Estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos livros em espaços públicos.


E

Estabelecer que era Lei o depósito do primeiro exemplar de cada obra na Biblioteca Real.

É uma retirada temporária de alguns itens da coleção, ou seja, esses poderão ser guardados em um depósito ou em outro local específico até a decisão de sua recolocação no acervo.


Esta é a referência de:


A

Depósito


B

Descarte


C

Desbaste


D

Coleta


E

Empréstimo

De acordo com a Lei nº 10.994/2004, o ato de assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, além de possibilitar a elaboração e a divulgação da bibliografia brasileira corrente, bem como a defesa e a preservação da língua e cultura nacional, é o objetivo do


A

direito autoral.


B

depósito legal.


C

acesso à informação.


D

acesso aberto.

Ano: 2022
Banca: Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova: COMPEC - UFAM - Bibliotecário Documentalista - 2022

Considere o artigo a seguir:


Art. 1o . [...] objetivando assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, além de possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação da bibliografia brasileira corrente, bem como a defesa e a preservação da língua e cultura nacionais.


Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo exposto no Artigo:


A

Depósito legal


B

Catálogo de publicações


C

IFLA


D

Direitos autorais


E

RDA

Acerca do depósito legal e de suas características, assinale a opção correta.


A

Depositária é a pessoa ou agente responsável pelo depósito do material.


B

Qualquer lei de depósito legal só pode abranger as publicações produzidas no país.


C

O não cumprimento do depósito, nos termos e prazos legais brasileiros, acarreta advertência aos editores.


D

O depósito legal é restrito a um exemplar.


E

O prazo para depósito legal de obras musicais é de 60 dias após a publicação da obra.

A Biblioteca Nacional (BN) tem a missão de coletar, de registrar, de salvaguardar e de dar acesso à produção intelectual brasileira, assegurando o intercâmbio com instituições nacionais e internacionais e a preservação da memória bibliográfica e documental do país.

Sobre a BN, é correto afirmar que a Lei nº 10.994, de 14/12/2004, e a Lei nº 12.192, de 14/01/2010, regem


A

a preservação.


B

os serviços técnicos.


C

o depósito legal.


D

a difusão.

O Depósito Legal é definido pelo envio de, no mínimo, um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, segundo o site da Biblioteca Nacional. Duas leis regem o Depósito Legal, dependendo do tipo de obra. Assinale a alternativa que referencia essas leis:


A

Lei nº 10.994, de 14/12/2004; Lei nº 12.192, de 14/01/2010


B

Lei nº 10.994, de 14/12/2008; Lei nº 12.192, de 14/01/2010


C

Lei nº 10.994, de 14/12/2004; Lei nº 12.192, de 14/01/2012


D

Lei nº 10.995, de 14/12/2004; Lei nº 12.195, de 14/01/2010


E

Lei nº 10.995, de 14/12/2008; Lei nº 12.195, de 14/01/2012

Ano: 2018
Banca: Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova: COMPEC - UFAM - Bibliotecário Documentalista - 2018

O Depósito Legal, segundo as Leis nº 10.994, de 14/12/2004, e 12.192, de 14/01/2010, tem como objetivo:


A

assegurar a guarda e difusão de publicações com fins publicitários, reimpressões de obras com o mesmo ISBN, monografias, teses universitárias, etc.


B

assegurar a efetivação de pagamento de taxas específicas para a Biblioteca Nacional.


C

assegurar que a coordenação de serviços bibliográficos da Biblioteca Nacional envie às Bibliotecas Centrais um exemplar de cada publicação recebida.


D

assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional.


E

assegurar o envio à Biblioteca Nacional de 2 exemplares de tudo o que for publicado no Brasil e no exterior, com exceção de material digital.

São objetivos do depósito legal, EXCETO:


A

Permitir a compilação da bibliografia nacional.


B

Proporcionar aos cidadãos, do país e do exterior, acesso às publicações nacionais.


C

Assegurar a formação de uma coleção de materiais produzidos em vários formatos.


D

Controlar o número de publicações periódicas no país.

O registro e depósito de obras, tais como músicas (letra e partitura), romances, poemas, textos, personagens, desenhos e fotos, deve ser feito

A
na Associação Brasileira de Arte.

B
no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

C
no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

D
na Biblioteca Nacional.

Depósito Legal tem como objetivo assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional. Nele estão inclusas obras de natureza bibliográfica e musical. Assinale o órgão receptor desse depósito.


A

Arquivo Nacional


B

Biblioteca da IBICT


C

BIREME


D

Biblioteca Nacional

Falando em Controle Bibliográfico, o Depósito Legal (DL) pode ser entendido como uma exigência por força de lei, da remessa a biblioteca nacional de um exemplar de todo as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo. Diante disso qual o principal objetivo do DL?


A

É controlar, registrar, tratamento intelectual, pesquisa documental e difusão.


B

É assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, tendo em vista a preservação e a formação da Coleção Memória Nacional.


C

É o de reunir, organizar e tornar acessível o conhecimento cultural, científico e tecnológico produzido em todo o mundo.


D

Emprestar documentos entre bibliotecas.

 
 
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