Para efeitos da Lei n.º 9.610/98, considera-se:...

Para efeitos da Lei n.º 9.610/98, considera-se:

I.Publicação: o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.

II.Transmissão ou emissão: a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.

III.Retransmissão: a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.

É correto o que se afirma em