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Questões de Concurso sobre Fontes de Informação jurídica
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As fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais compõem a documentação jurídica e cabe ao bibliotecário o conhecimento de suas variáveis e o domínio conceitual para distingui-las. Com esse entendimento, a primeira coluna a seguir enumera os tipos de fontes de informação jurídica, e a segunda apresenta aspectos dessas fontes, sobre os quais o bibliotecário deve ter conhecimento.
1. fonte legislativa
2. fonte doutrinária
3. fonte jurisprudencial
( ) tipos de recursos
( ) vigência da norma
( ) competência dos tribunais
( ) atualização do acervo
A relação entre a fonte e o conhecimento requerido está indicada, corretamente, em:
A
1 – 2 – 2 – 3;
B
1 – 3 – 1 – 2;
C
2 – 2 – 3 – 1;
D
3 – 1 – 3 – 2;
E
3 – 3 – 2 – 1.
O número de patentes e o número de citações oriundas de patentes são indicadores de impacto social.
C
Certo
E
Errado
O vocabulário de autoridade do LexML Brasil é inicialmente preenchido com cinco valores: federal, estadual, municipal, jurídico e legislativo.
C
Certo
E
Errado
No Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), o bibliotecário precisa disponibilizar um relatório de pesquisa baseado em dados legislativos e jurídicos acessíveis pela RVBI e pelo Consórcio BDJur. Nesse contexto, qual a melhor prática recomendada para assegurar a padronização e integridade da pesquisa?
A
Priorizar os dados da RVBI, visto que possuem maior confiabilidade institucional.
B
Realizar a busca em uma única base de dados, porque os dados já são consolidados.
C
Vincular dados múltiplos obrigatórios em determinado software de geração bibliográfica.
D
Descartar metadados em outros idiomas por serem irrelevantes ao contexto legislativo brasileiro.
E
Utilizar descritores padronizados e explorar as funcionalidades de busca avançada em ambas as plataformas.
As buscas em bases de dados diferem das buscas em fontes impressas na medida em que aquelas devem obedecer a regras mais flexíveis no que diz respeito à apresentação, à lógica, à forma e à sequência do conteúdo inserido na busca.
C
Certo
E
Errado
Qual dos documentos jurídicos a seguir tem como objetivo solicitar, em juízo, direitos em nome dos clientes, devendo conter informações como dados do autor e do réu, os fatos que sustentam a ação e os fundamentos legais do advogado responsável pela representação:
A
Petição inicial.
B
Contrato de honorários.
C
Recurso administrativo.
D
Laudo pericial.
E
Termo de compromisso.
No âmbito jurídico, quando há a necessidade de assegurar o cumprimento de uma obrigação financeira, pode-se recorrer a medidas cautelares, como a apreensão de bens do devedor, visando garantir o pagamento da dívida.
Qual é o nome do documento que trata da apreensão judicial dos bens de um devedor, necessários para garantir uma dívida, cujo pagamento está sendo ou será cobrado judicialmente:
A
Penhora.
B
Sequestro.
C
Arresto.
D
Hipoteca.
E
Confisco.
No Diário da Justiça eletrônico do TJPA, os atos da presidência do órgão encontram-se no âmbito dos atos da Secretaria Judiciária.
C
Certo
E
Errado
Silva (2010) na obra de sua autoria que discute ‘fontes de informação jurídica’, infere que “no ordenamento brasileiro, as fontes jurídicas são categorizadas em [...]” dois tipos:
SILVA, Andréia Gonçalves. Fontes de informação jurídica: conceitos e técnicas de leitura para o profissional da informação. Rio de Janeiro: Interciência, 2010. p. 69. Adaptado.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Materiais e formais.
B
Primárias e secundárias.
C
Legislação e jurisprudência.
D
Público e privado.
E
Doutrina e constituição.
De acordo com Simone Torres de Souza e Maurício Barcellos Almeida, no livro intitulado “Introdução ao estudo da documentação jurídica: a caracterização do documento jurídico”, a jurisprudência é uma fonte do Direito, produto da interpretação e aplicação das leis em casos concretos, submetidos ao julgamento da Justiça. Sabendo da importância dessa fonte para as bibliotecas dos Tribunais, como deve ser a referência bibliográfica de uma súmula, de acordo com a NBR 6023/2018, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)?
A
SÚMULA nº 333. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. Diário da Justiça: seção 1, Brasília, DF, ano 82, n. 32, p. 246, 14 fev. 2007.
B
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Súmula nº 333. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. Brasília, DF: Diário da Justiça, 2007. 246 p.
C
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 333. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. Brasília, DF: Diário da Justiça, 2007. 246 p.
D
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Súmula nº 333. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. Diário da Justiça: seção 1, Brasília, DF, ano 82, n. 32, p. 246, 14 fev. 2007.
E
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 333. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. Diário da Justiça: seção 1, Brasília, DF, ano 82, n. 32, p. 246, 14 fev. 2007.
No Portal da Transparência e Prestação de Contas do Ministério Público Federal (MPF), assim como em seu Repositório Institucional, é possível pesquisar e consultar o Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e), o Boletim de Serviço do MPU (BSMPU) e o Diário Oficial da União (DOU).
Considerando a necessidade de conhecimento sobre essas fontes de informação e suas funcionalidades, relacione cada uma delas, conforme indicado na primeira coluna, com a função específica a que atende, descrita na segunda.
I. DMPF-e
II. BSMPU
III. DOU
( ) É instrumento oficial de divulgação e publicação dos atos do Ministério Público Federal.
( ) Traz os atos oficiais do MPF, publicados por determinação expressa em lei.
( ) Destina-se à publicação de atos oficiais internos de interesse comum aos ramos do MPU.
( ) É composto por dois cadernos: o Caderno Extrajudicial e o Caderno Administrativo.
A relação solicitada está indicada, corretamente, em:
A
I – II – II – III;
B
I – III – II – I;
C
II – III – III – I;
D
III – I – I – II;
E
III – I – III – II.
De acordo com Edilenice Passos e Lucivaldo Vasconcelos Barros, no livro intitulado “Fontes de informação para pesquisa em direito”, a informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada, basicamente, em três formas distintas:
I. Analítica.
II. Normativa.
III. Jurídica.
IV. Interpretativa.
V. Declaratória.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e V.
D
II, III e IV.
E
III, IV e V.
No passado, o Diário da Justiça era uma publicação oficial editada de maneira centralizada pela Imprensa Nacional.
C
Certo
E
Errado
O domínio conceitual das fontes jurídicas ganha elevado grau de dificuldade quanto às fontes jurisprudenciais, diante de suas muitas variáveis, que podem ocasionar erros de busca e recuperação em situações de urgência.
Por isso, o bibliotecário jurídico deve ser capaz de identificar, por exemplo, que um resumo do entendimento jurisprudencial pacificado por um tribunal no julgamento de casos análogos é:
A
um acórdão;
B
uma súmula;
C
uma súmula vinculante;
D
uma sentença normativa;
E
uma orientação jurisprudencial.
Entre as matérias publicadas no DOU estão os pareceres do advogado-geral da União e os respectivos despachos presidenciais, incluídos aqueles cujos efeitos não tenham caráter geral.
C
Certo
E
Errado
Segundo Accart (2012), o profissional de referência tem direitos e deveres na medida que exercem uma profissão que atende ao público. Diante dessa premissa, assinale a alternativa que trata dos direitos e deveres em relação à informação.
A
Acesso à informação: o profissional facilita o acesso a qualquer documento de que o usuário precise para a sua própria informação.
B
Confiabilidade: as informações que o profissional detém sobre os usuários e suas pesquisas são confidenciais e não podem ser divulgadas por um longo período.
C
Conformidade com as fontes: a informação fornecida deve ser fiel as fontes, as quais devem ser identificadas.
D
Respeito aos direitos de autor no que se refere a fontes de informação citadas e utilizadas.
A palavra “jurisprudência” pode ser entendida como a revelação do direito que se processa por meio do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos Tribunais. A jurisprudência, assim, é alvo de especial atenção tanto pelos usuários quanto pelos bibliotecários da área, uma vez que a interpretação ali contida produz margens para diferentes entendimentos. Com base no livro “Fontes de informação jurídica: conceitos e técnicas para o profissional da informação”, de autoria de Andréia Gonçalves Silva, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O bibliotecário responsável pelo tratamento temático da documentação deve ter em conta a importância de o entendimento do Tribunal figurar na indexação dos acórdãos, por ser essa a informação relevante para a comunidade jurídica.
B
As informações relacionadas à estrutura do Poder Judiciário não podem passar despercebidas pelos bibliotecários. Para fins de recuperação da informação jurídica, a essência da informação está no conteúdo dos acórdãos, que devem ter suas teses (temas) e fundamentos compreendidos pelos bibliotecários.
C
Ao lidar com a jurisprudência, tanto no tratamento quanto na referência, o bibliotecário necessita entender se a solução dada pelo Tribunal será aplicável ao caso que o operador do Direito quer defender, tendo em vista que determinada decisão poderá ser desfavorável, por rejeitar a tese que ele busca sustentar.
D
O bibliotecário, ao lidar com a jurisprudência, pode prescindir da leitura de outras partes dos acórdãos e se deter apenas na ementa, pois ela é completa o suficiente para que se tenha a informação precisa acerca do entendimento do Tribunal, se favorável ou desfavorável à tese defendida pelo advogado, consulente de uma dada consulta.
E
As fontes formais do Direito, sendo elas, legislação, doutrina e jurisprudência, passam a contar com uma nova classe denominada fonte intelectual, que nada mais é que o resultado final do trabalho do profissional do Direito, a resposta disponibilizada ao cliente, considerando-se para tal categoria os documentos que fazem parte da produção intelectual dos profissionais do Direito: contratos, petições, pareceres internos, relatórios e respostas às consultas dos clientes, formalizados em e-mail, fax e cartas.
Patentes ou proteção de cultivares contribuem para o aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) daqueles que buscam uma nova variedade de cultivar com alto rendimento no mercado.
C
Certo
E
Errado
A respeito das fontes de informação, a publicação derivada que é o resultado da redução de um texto a seus pontos essenciais, apresentados, algumas vezes, de forma esquemática, é o(a)
A
bibliografia.
B
compêndio.
C
catálogo.
D
correspondência.
E
vade-mécum.
Conforme Ribeiro (2004), sobre o estabelecimento de cabeçalhos de entrada de autores pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A escolha do nome mais conhecido deve ser o nome mais frequente na fonte principal de informação de suas obras, publicadas em sua própria língua.
B
Se o autor mudar de nome, a escolha será pelo nome mais recente, mesmo que o anterior seja mais conhecido.
C
Acrescenta-se aos nomes qualquer título de nobreza ou honorífico, bem como frases associadas aos nomes, bem como números romanos, no caso de papas e da realeza.
D
Um só pseudônimo, a entrada será por este pseudônimo, com remissiva do nome verdadeiro para o pseudônimo, se este nome verdadeiro for conhecido.
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