Questões de Concurso sobre Lei nº 7.505/1986 - Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico. (Lei Sarney)
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A Resolução CFB nº 245/2021 regulamenta a atividade fiscalizatória dos Conselhos Regionais, detalhando procedimentos, competências, etapas e penalidades aplicáveis às infrações.
A Resolução nº 200/2018 do CFB autoriza os CRB a concederem isenção do pagamento de anuidades aos bibliotecários portadores de uma ou mais doenças previstas na Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) que estiver em vigor para fins de IRPF.