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Os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade ...
Os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade foram instituídos por meio da publicação
A
da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
B
da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
C
do Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.
D
da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
E
do Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002.