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O Comitê Interministerial de Governança é a instância...
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Q2307413
Teclas de Atalhos
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O Comitê Interministerial de Governança é a instância estratégica na coordenação das ações do governo com vistas à adoção dos princípios da boa governança. Nesse sentido, também exerce função primordial o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), órgão consultivo do governo federal que foi instituído pelo Decreto nº 9.834/2019.
O CMAP tem como uma de suas principais finalidades:
A
avaliar políticas públicas selecionadas, financiadas somente por gastos diretos da União;
B
avaliar políticas públicas selecionadas, financiadas por gastos diretos ou subsídios da União;
C
monitorar a implementação de políticas públicas selecionadas, financiadas somente por subsídios da União;
D
avaliar políticas públicas selecionadas, financiadas somente por subsídios da União;
E
monitorar a implementação de políticas públicas selecionadas, financiadas por fundos geridos pela União.