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Assinale a alternativa correta, com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e no Anexo...
Assinale a alternativa correta, com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e no Anexo 13 da ICAO, acerca da investigação SIPAER e da investigação judicial.
A
São autônomas, independentes e podem ocorrer paralelamente.
B
Ambas possuem a mesma finalidade, diferenciando-se apenas quanto à autoridade que as conduz.
C
A investigação judicial tem por objetivo identificar culpados e aplicar a sanção penal; por isso, possui precedência.
D
A investigação judicial depende da conclusão do relatório final da investigação SIPAER, a qual é conduzida por especialistas em aviação.
E
A inexistência de culpa apontada no relatório SIPAER impede a responsabilização judicial de forma vinculante.