Sobre as mercadorias estrangeiras que tenham sido objeto de...
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Sobre as mercadorias estrangeiras que tenham sido objeto de...

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Q1789605
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Sobre as mercadorias estrangeiras que tenham sido objeto de pena de perdimento, assinale a opção incorreta.


A

As mercadorias estrangeiras que tenham sido objeto de pena de perdimento não sofrem a incidência do Imposto de Importação, mesmo na hipótese em que não sejam localizadas.


B

Aos cigarros nacionais destinados à exportação que forem encontrados a venda no país,, aplicam-se a pena de perdimento.


C

Nas operações de exportação, aplica-se a pena de perdimento a mercadoria que, nos termos de lei, tratado, acordo ou convenção internacional, firmado pelo Brasil, seja proibida de sair do território aduaneiro.


D

A pena de perdimento sobre mercadorias que sofreram abandono poderá ser relevada.


E

As penas de perdimento sobre mercadorias estrangeiras serão apuradas mediante processo fiscal, cuja peça inicial será o auto de infração acompanhado de termo de apreensão e, se for o caso, de termo de guarda fiscal.