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Sobre as mercadorias estrangeiras que tenham sido objeto de pena de perdimento, assinale a opção incorreta.
As mercadorias estrangeiras que tenham sido objeto de pena de perdimento não sofrem a incidência do Imposto de Importação, mesmo na hipótese em que não sejam localizadas.
Aos cigarros nacionais destinados à exportação que forem encontrados a venda no país,, aplicam-se a pena de perdimento.
Nas operações de exportação, aplica-se a pena de perdimento a mercadoria que, nos termos de lei, tratado, acordo ou convenção internacional, firmado pelo Brasil, seja proibida de sair do território aduaneiro.
A pena de perdimento sobre mercadorias que sofreram abandono poderá ser relevada.
As penas de perdimento sobre mercadorias estrangeiras serão apuradas mediante processo fiscal, cuja peça inicial será o auto de infração acompanhado de termo de apreensão e, se for o caso, de termo de guarda fiscal.