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O sistema aduaneiro especial denominado REPETRO permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural no Brasil. Assinale a alternativa que caracteriza benefício inerente a esse regime.
Não incidência dos tributos de qualquer natureza sobre as importações de equipamentos contemplados pelo regime
Não incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e COFINS, além do adicional de frete para renovação da marinha mercante – AFRMM sobre os equipamentos contemplados pelo regime
Além da isenção de tributos de qualquer natureza concede subsídio federal à formação de mão de obra especializada para operar equipamentos importados, sob esse regime
Devido à sua abrangência dispensa o regime especial Drawback e o RECOF