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A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o...
A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC tem permitido, ao longo dos anos, definir o alcance dos Acordos que compõem o acervo normativo da OMC, contribuindo, dessa forma, para conferir maior segurança e transparência ao funcionamento da Organização.
Os contenciosos da OMC desenrolam-se em
A
três fases principais: consultas, painel e apelação.
B
três fases principais: painel, apelação e rejeição.
C
três fases principais: consultas, painel e rejeição.
D
quatro fases principais: consultas, painel, apelação e implementação.
E
quatro fases principais: consultas, painel, apelação e rejeição.