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Sobre os regimes aduaneiros no Brasil, é incorreto afirmar...
Sobre os regimes aduaneiros no Brasil, é incorreto afirmar
que:
A
na Admissão Temporária de máquinas e equipamentos
para utilização econômica, sob a forma de
arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo,
ocorre suspensão parcial de tributos e pagamento
proporcional ao tempo de permanência no País.
B
a extinção do regime de admissão temporária pode
ocorrer com a destruição do bem, às expensas do
interessado.
C
nos portos secos, a execução das operações e a
prestação dos serviços conexos serão efetivadas
mediante o regime de permissão, salvo quando
os serviços devam ser prestados em porto seco
instalado em imóvel pertencente à União, caso em
que será adotado o regime de concessão precedido
da execução de obra pública.
D
o regime especial de entreposto aduaneiro na
importação é o que permite a armazenagem de
mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso
público, com suspensão do pagamento dos impostos
federais, mas com incidência da contribuição para o
PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importaçã
E
o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento
passivo é o que permite a saída, do País,
por tempo determinado, de mercadoria nacional
ou nacionalizada, para ser submetida a operação
de transformação, elaboração, beneficiamento ou
montagem, no exterior, e a posterior reimportação,
sob a forma do produto resultante, com pagamento
dos tributos sobre o valor agregado.