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Sobre os regimes aduaneiros, é incorreto afi rmar que:
Sobre os regimes aduaneiros, é incorreto afi rmar
que:
A
os regimes aduaneiros especiais se distinguem
do regime comum pela suspensão ou isenção de
tributos incidentes nas operações de comércio
exterior.
B
de acordo com a legislação em vigor, as empresas
instaladas em Zonas de Processamento de
Exportação (ZPE), caracterizadas como áreas de
livre comércio com o exterior, não podem vender
produtos para o mercado interno.
C
o regime aduaneiro especial de drawback objetiva
desonerar de tributos os insumos utilizados na
produção de bens destinados à exportação.
D
o regime de admissão temporária permite
a entrada no País de certas mercadorias,
com uma fi nalidade e por período de tempo
determinados, com a suspensão total ou parcial
do pagamento de tributos aduaneiros incidentes
na sua importação, com o compromisso de
serem reexportadas.
E
o regime de trânsito aduaneiro permite o
transporte de mercadorias, sob controle
aduaneiro, de um ponto a outro do território
aduaneiro, com suspensão de tributos.