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Assinale a alternativa correta. Com base na Autarquia...
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Q1791895
Teclas de Atalhos
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O texto a seguir será a base para a questão 18 e 19.
A Administração Pública descentralizada ou indireta é exercida por pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados, criadas pelos mesmos, a saber: autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, associações publicas.
Com a reforma do Estado empreendida ao longo da década de 90, o instituto da autarquia foi revisitado, com a criação das agências reguladoras, as quais possuem natureza jurídica de autarquias em regime especial.
Assinale a alternativa correta. Com base na Autarquia citada no texto acima. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) promove o desenvolvimento das telecomunicações no País. Foi criada em 1997 e:
A
Tem independência administrativa e financeira e não está subordinada a nenhum órgão de governo.
B
Tem independência administrativa, porém não tem financeira e está subordinada a um órgão de governo
C
Não tem independência administrativa e financeira e está subordinada a um órgão de governo.
D
Tem independência administrativa e financeira, porém está subordinada a um órgão de governo.