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O direito de imagem encontra previsão legal na Constituição...
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Q1834954
Teclas de Atalhos
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O direito de imagem encontra previsão legal na Constituição Federal de 1988, no artigo 5o , incluído, portanto, dentre os Direitos e Garantias Fundamentais. Esse direito é
A
renunciável pelos herdeiros.
B
passível de renúncia pelo retratado.
C
válido por 50 anos.
D
indisponível.
E
intransmissível.