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O capítulo V da Constituição Federal determina que: I- Nenhuma lei conterá dispositivo ...

Ano: 2022
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Câmara de Sorocaba - Oficial de Comunicação - 2022

O capítulo V da Constituição Federal determina que:


I- Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.

II- É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

III- Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

IV- A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

V- A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.


Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, II e V.

D

II, III, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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