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Q3206576
Teclas de Atalhos
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A legislação de número 9.610/98, designada como Lei de Direitos Autorais, garante a proteção dos direitos dos autores sobre suas obras e estabelece normas referentes ao uso dessas obras.
Acerca disto, considere:
A
Um empresário, ao contratar um autor, pode entregar a obra deste outro a terceiros sem prévia licença autoral.
B
O autor de uma obra tem como direito reivindicar moralmente a utilização do seu nome, pseudônimo e sinal indicado ou anunciado.
C
A obra de autoria, se reproduzida na imprensa, esta segunda não é passível de qualquer obrigação quanto sua utilização.
D
A reprodução parcial ou integral é autorizável pelo autor para utilização em fins lucrativos, exceto em obras acadêmicas.