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A primeira lei promulgada no Brasil a dispor benefícios...
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Q3236487
Teclas de Atalhos
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A primeira lei promulgada no Brasil a dispor benefícios fiscais na área do Imposto de Renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico foi o(a)
A
Lei complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
B
Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, no governo Getúlio Vargas, instituindo a CLT.
C
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet.
D
Ato Institucional nº 5, AI-5, de 13 de dezembro de 1968, no governo Costa e Silva.
E
Lei n° 7.505, de 2 de junho de 1986, conhecida como Lei Sarney.