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O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a...
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Q3280025
Teclas de Atalhos
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O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional, principalmente sobre:
A
Monopólios sobre os meios de locomoção social.
B
Produção e programação das emissoras de rádio e televisão.
C
Oligopólio sobre os meios de bens e serviços.
D
Outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de benefícios continuados.
E
Outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de mensagens internas.