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De acordo com o referido decreto, para o registro especial...
Acerca da regulamentação da profissão de jornalista — Decreto n.º 83.284/1979 —, julgue os itens seguintes.
De acordo com o referido decreto, para o registro especial de colaborador é necessária a apresentação de prova de que o postulante não está denunciado ou condenado pela prática de ilícito penal.
C
Certo
E
Errado