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É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018)

É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018)


A

reúne normas aplicáveis exclusivamente à pessoa natural.


B

não é aplicável a empresas com matriz sediada em país estrangeiro.


C

é aplicável quando o tratamento de dados pessoais é realizado por pessoa natural para fins não econômicos.


D

não se aplica quando o tratamento de dados pessoais é realizado para fins exclusivamente jornalísticos.


E

é aplicável quando o tratamento de dados pessoais é feito com a finalidade de investigação e repressão de infrações penais.