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É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018)
reúne normas aplicáveis exclusivamente à pessoa natural.
não é aplicável a empresas com matriz sediada em país estrangeiro.
é aplicável quando o tratamento de dados pessoais é realizado por pessoa natural para fins não econômicos.
não se aplica quando o tratamento de dados pessoais é realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
é aplicável quando o tratamento de dados pessoais é feito com a finalidade de investigação e repressão de infrações penais.


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