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A Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da...
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Q3690265
Teclas de Atalhos
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A Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da proteção de dados pessoais,
A
é aplicável para tratamento de dados pessoais destinados à segurança pública.
B
é aplicável quando solicitado por pessoa natural para fins econômicos.
C
não se aplica para tratamento de dados destinados a fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
D
não se aplica quando o tratamento de dados visa a solução de conflitos sobre paternidade.
E
é aplicável para tratar dados que se destinam a promover a defesa nacional.