A Lei n.o 4.117/1962 foi revogada pela Lei n.o 9.472/1997

Q434699

Comunicação Social Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PC ES - Perito em Telecomunicações - 2011

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A Lei n.o 4.117/1962 foi revogada pela Lei n.o 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações —, salvo quanto à matéria penal e aos preceitos relativos à radiodifusão.

Certo

Errado

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A Lei n.o 4.117/1962 foi revogada pela Lei n.o 9.472/1997 —...