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Se for intituída contribuição para o fomento da radiodifusão pública referente a novo s...
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Q441871
Comunicação Social
Lei nº 11.652/2008 e Lei nº 13.417/2017 - (Serviços de Radiodifusão Pública, EBC)
Teclas de Atalhos
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Se for intituída contribuição para o fomento da radiodifusão pública referente a novo serviço de comunicação interpessoal por vídeo, embasado em dispositivos de computação portátil, essa contribuição somente será devida quando regulamentada por decreto do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado