De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, compete à Comissão Nacional de Ética,
entre outros,
A
julgar, em primeira instância, os recursos contra decisões de competência das comissões de ética dos
sindicatos.
B
receber representação de competência da segunda instância quando ali houver incompatibilidade ou
impedimento legal e em casos especiais definidos no Regimento Interno.
C
processar, mas não julgar, originariamente, denúncias de transgressão ao Código de Ética cometidas
por Jornalistas integrantes da diretoria e do Conselho Fiscal da Federação Nacional dos Jornalistas
(FENAJ), da Comissão Nacional de Ética e das comissões de ética dos sindicatos.
D
fazer denúncias públicas sobre casos de desrespeito aos princípios do Código de Ética dos Jornalistas
Brasileiros.
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