Questões de Concurso sobre Outras questões e Tópicos Mesclados de Produção Cultural, Produção Editorial e Educomunicação

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necessita da regulamentação do Congresso Nacional para implementar o Plano Nacional de Cultural e, assim, sistematizar as ações culturais da sociedade civil.

pressupõe a adesão voluntária dos Estados e Municípios e a participação da sociedade civil para ser, de fato, o articulador das políticas públicas de cultura.

é um conjunto de leis que regulamenta as ações das Secretarias Nacionais de Cultura vinculadas ao Ministério da Cultura.

estabelece as diretrizes de aplicabilidade das leis de incentivo fiscal federal, estaduais e municipais no âmbito da cultura.

ao estabelecer o Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), sobrepõe o papel do Ministério da Cultura e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o órgão governamental responsável pelas pesquisas sociais e econômicas no Brasil, mantendo a desarticulação das políticas públicas no país.

foi criado o Serviço Nacional do Teatro e ocorreu a publicação da Enciclopédia Brasileira.

implementou-se uma política de valorização da cultura popular, ao valorizar as manifestações folclóricas, e criaram-se bibliotecas públicas itinerantes em praças públicas.

instituiu-se o Instituto Brasileiro do Livro, semente do atual Instituto Pró-Livro (IPL).

Mario de Andrade criou a diretriz de implantação da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro.

apesar de implementar ações de defesa do folclore brasileiro, não se fomentou o registro etnográfico dos fatos folclóricos.