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As duas legislações fundamentais da profissão de Relações Públicas (RP) são: (I) A Lei no 5.377/1967 e (II) o decreto Lei no 860/1969. Elas são, respectivamente, responsáveis por:
I | II |
Constituir os Conselhos Federal e Regional de Relações Públicas | Disciplinar a profissão |
I | II |
Disciplinar a profissão de RP | Regulamentar a profissão de RP |
I | II |
Constituir a profissão de RP | Regulamentar os Conselhos Federal e Regionais de Relações Públicas |
I | II |
Disciplinar a profissão de RP | Adequar à Emenda Constitucional 1/1969 |
I | II |
Disciplinar a profissão de RP | Constituir os Conselhos Federal e Regionais de Relações Públicas |


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