1 ---------------Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo ------Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a ------Abrahão Zarzur, ex-diretor-presidente do Banco 4 ---Mercantil de Descontos (BMD). O executivo era réu em ------uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal ------(MPF) em São Paulo a partir de uma autuação do 7 ---BACEN, que apurou irregularidades no balanço da ------instituição financeira em 1994. O julgamento de 12 de ------março, cujo acórdão ainda não foi publicado, abre um 10 --importante precedente sobre o trancamento de uma ação ------penal após um órgão administrativo — BACEN — ------concluir que não houve irregularidades e extinguir o 13 --processo administrativo que originou a ação penal. -----------------De acordo com o exposto pelo advogado de ------Zarzur no pedido de habeas corpus, o seu cliente estaria 16 --na iminência de ser submetido ao constrangimento do ------processo criminal em virtude de comportamento ------reconhecido pacificamente como lícito pelo BACEN, 19 --cuja decisão foi confirmada pelo Conselho de Recursos ------do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Para o ------advogado, se a independência entre as instâncias penal 22 --e administrativa for interpretada restritivamente, acaba ------por subordinar-se o julgador à autoridade administrativa, ------não nas suas decisões finais e bem discutidas, mas nos 25 --erros que comete. ------Valor Econômico, 18/3/2002, ano 3, n.º 468 (com adaptações). ------Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes. O presidente e o vice-presidente do CRSFN são, respectivamente, o ministro da Fazenda e o presidente do BACEN. O presidente e o vice-presidente do CRSFN são, respectivamente, o ministro da Fazenda e o presidente do BACEN.

O presidente e o vice-presidente do CRSFN são...

Q112785

O presidente e o vice-presidente do CRSFN são, respectivamente, o ministro da Fazenda e o presidente do BACEN.

Certo

Errado