O presidente e o vice-presidente do CRSFN são...

Q112785

1 ---------------Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo

------Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a

------Abrahão Zarzur, ex-diretor-presidente do Banco

4 ---Mercantil de Descontos (BMD). O executivo era réu em

------uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal

------(MPF) em São Paulo a partir de uma autuação do

7 ---BACEN, que apurou irregularidades no balanço da

------instituição financeira em 1994. O julgamento de 12 de

------março, cujo acórdão ainda não foi publicado, abre um

10 --importante precedente sobre o trancamento de uma ação

------penal após um órgão administrativo — BACEN —

------concluir que não houve irregularidades e extinguir o

13 --processo administrativo que originou a ação penal.

-----------------De acordo com o exposto pelo advogado de

------Zarzur no pedido de habeas corpus, o seu cliente estaria

16 --na iminência de ser submetido ao constrangimento do

------processo criminal em virtude de comportamento

------reconhecido pacificamente como lícito pelo BACEN,

19 --cuja decisão foi confirmada pelo Conselho de Recursos

------do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Para o

------advogado, se a independência entre as instâncias penal

22 --e administrativa for interpretada restritivamente, acaba

------por subordinar-se o julgador à autoridade administrativa,

------não nas suas decisões finais e bem discutidas, mas nos

25 --erros que comete.

------

Valor Econômico, 18/3/2002, ano 3, n.º 468 (com adaptações).

------

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

O presidente e o vice-presidente do CRSFN são, respectivamente, o ministro da Fazenda e o presidente do BACEN.

Certo

Errado