A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização. São atribuições da SUSEP, EXCETO:
Atuar na normatização, regulação, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.
Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores nos mercados supervisionados.
Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas.
Fiscalizar, dentre outras atribuições, a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades seguradoras de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradoras.