Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No âmbito federal, as loterias contam com regulamentação particular, a qual fixa diretr...
No âmbito federal, as loterias contam com regulamentação particular, a qual fixa diretrizes de organização, funcionamento e destinação de receitas.
Dentro do arcabouço regulatório apontado, é correto afirmar que
A
a loteria de prognósticos pode ser da espécie numérica, específica ou desportiva, sem prejuízo das demais modalidades de loterias.
B
os valores dos prêmios relativos às modalidades lotéricas autorizadas por lei, quando não reclamados pelos ganhadores, serão direcionados integralmente à previdência social.
C
o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), até 2019, recebia a totalidade do produto da arrecadação das loterias autorizadas em lei, ressalvada parcela de manutenção do sistema.
D
o produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos será destinado na totalidade à seguridade social, com divisão proporcional entre as áreas protetivas.
E
o Banco do Brasil é o responsável pela execução do concurso de prognósticos previsto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967.